Rascunho para revisão jurídica — não publicar sem revisão
  • Este texto é um ponto de partida. Os trechos entre colchetes precisam ser preenchidos por quem opera o serviço.

Termos de uso

As regras de uso do Cartorete para quem facilita e para quem participa de um mapeamento. Última atualização: [data].

1. Para que serve

O Cartorete é uma ferramenta para mapear redes de pessoas em organizações, comunidades e eventos: quem se conecta com quem, e como. Um grupo responde a um formulário curto, a rede aparece e a facilitação usa o desenho para conversar sobre ela. Ao usar o serviço você concorda com estes termos e com a política de privacidade.

2. Relações afirmativas, nunca avaliativas

As perguntas de rede registram relações afirmativas: com quem você trabalha, de quem aprende, a quem recorre. Não se pergunta quem é pior, menos confiável ou dispensável, e o Cartorete não deve ser configurado para isso. A ausência de uma ligação não diz nada sobre ninguém e não pode ser tratada como falha de uma pessoa.

3. Responsabilidades de quem facilita

Quem cria um mapeamento é a controladora dos dados dele (LGPD) e se compromete a:

  • informar no mapeamento o seu nome, um contato e a finalidade do tratamento, e dizer por quanto tempo os dados serão guardados (sem isso o formulário não recebe respostas);
  • explicar ao grupo para que serve o mapa e quem poderá vê-lo, antes de convidar, e obter o consentimento de cada participante;
  • pedir consentimento específico e destacado para perguntas sensíveis (filiação política, sindical, religiosa e semelhantes) e só fazê-las quando forem realmente necessárias;
  • não usar os mapas para avaliar desempenho, decidir promoções, demissões, punições ou qualquer decisão que prejudique pessoas;
  • respeitar as regras de visibilidade que prometeu ao grupo, inclusive o anonimato e o grupo mínimo, e não tentar reidentificar quem respondeu em mapas anônimos;
  • responder aos pedidos dos titulares (acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação) no prazo legal;
  • apagar o mapeamento ou os dados quando a finalidade acabar;
  • só incluir na lista pessoas que possam ser convidadas legitimamente e tratar com cuidado os dados de menores de 18 anos.

4. Conduta de quem participa

  • Responda por si. Não responda no lugar de outra pessoa nem use o código pessoal de alguém.
  • Informe dados verdadeiros, na medida em que se sentir à vontade. Pular uma pergunta é sempre permitido.
  • Não escreva nos campos livres dados pessoais de terceiros que eles não tenham escolhido compartilhar.
  • Não tente acessar dados a que sua conta não dá direito, nem sobrecarregar ou interferir no serviço.

Você pode corrigir ou apagar suas respostas, e sair do mapeamento, quando quiser, em Meus dados.

5. Conteúdo e propriedade

Os dados de cada mapeamento pertencem a quem os forneceu e são tratados sob a responsabilidade da facilitação. O código, o desenho e a marca do Cartorete pertencem a [titular], e o uso do serviço não transfere esses direitos.

6. Sem garantias

O serviço é oferecido como está, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros, nem de que os resultados sirvam a um fim específico. As leituras e análises automáticas são apoio à conversa, não diagnóstico: uma rede mapeada mostra o que foi declarado por quem respondeu, e a taxa de resposta limita o que ela pode dizer. Dentro do que a lei permite, o operador não responde por decisões tomadas com base nos mapas.

7. Suspensão

Podemos suspender mapeamentos ou contas que violem estes termos, a lei ou os direitos das pessoas participantes, avisando a facilitação sempre que possível.

8. Mudanças

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas nesta página e, quando afetarem o tratamento de dados, a quem facilita e a quem participa. Usar o serviço depois do aviso significa concordar com a nova versão. Foro e lei aplicável: [a definir].

9. Contato

[e-mail do operador]