Rascunho para revisão jurídica — não publicar sem revisão
  • Este texto é um ponto de partida. Os trechos entre colchetes precisam ser preenchidos por quem opera o serviço.

Política de privacidade

Como os dados pessoais são tratados nos mapeamentos de rede feitos no Cartorete, em linguagem direta. Última atualização: [data].

1. Quem responde pelos seus dados

Cada mapeamento tem uma facilitação: a pessoa ou a organização que o criou e convidou você. É ela a controladora dos dados daquele mapeamento (LGPD, art. 5º, VI): decide para que servem, quem os vê e por quanto tempo ficam. O nome e o contato da controladora aparecem no termo de participação do formulário e no rodapé da página do mapeamento, em “Responsável pelos dados”.

O Cartorete, mantido por [razão social e CNPJ do operador], é o operador (art. 5º, VII): guarda e processa os dados em nome da facilitação, seguindo as configurações que ela escolheu, e não usa esses dados para outros fins. Para pedidos sobre a própria plataforma (conta, segurança, incidentes), o contato está na seção 13.

2. O que é coletado

  • Seu nome e uma breve apresentação, como aparecem na lista do mapeamento ou como você os informou ao se incluir.
  • Respostas do perfil: as perguntas que a facilitação definiu (por exemplo, área de atuação, temas, o que você oferece ou procura, localidade).
  • Ligações declaradas: quem você indica como conexão em cada pergunta de relação, com o contexto e a proximidade que você marcou.
  • E-mail, se você entrar com e-mail para escolher seu nome, voltar a editar suas respostas ou exercer seus direitos.
  • Dados técnicos de sessão: identificador da sessão, necessário para saber que as respostas são suas (inclusive em sessões sem e-mail), e registros técnicos de acesso do provedor de hospedagem.
  • Registro do seu consentimento: quando e a que você concordou, inclusive a confirmação de idade e o consentimento específico para dados sensíveis.

3. Para que os dados são usados

Para montar o mapa da rede do grupo, produzir leituras e análises coletivas, e, se você aceitar, listar você no diretório de pessoas. A finalidade concreta de cada mapeamento é a que a facilitação descreve no termo de participação. Os dados não são vendidos, não alimentam publicidade e não são usados para avaliar, classificar ou punir pessoas.

4. Base legal: o seu consentimento

O tratamento se apoia no consentimento (art. 7º, I). Antes de responder, você lê o termo de participação e concorda de forma livre e informada. Você pode retirar o consentimento a qualquer momento (seção 9), o que não prejudica o que já foi tratado antes.

5. Dados pessoais sensíveis

Consentimento específico e destacado

Algumas perguntas podem revelar dados sensíveis (art. 5º, II), como filiação a organização religiosa, partido político ou sindicato, ou convicção filosófica. Quando uma pergunta é marcada pela facilitação como sensível, o formulário mostra um aviso próprio e pede um consentimento separado, específico e destacado (art. 11, I), para essa finalidade. Responder essas perguntas é opcional; sem esse consentimento, a pergunta não é gravada.

6. Quem vê o quê

As regras abaixo são aplicadas no próprio banco de dados, e não apenas na tela. A facilitação escolhe entre elas ao preparar o mapeamento:

  • Mapa com nomes ou mapa anônimo. Nos mapas anônimos, quem participa vê as pessoas por códigos (P01, P02…), sem nomes, sem textos livres, sem contexto nem proximidade das relações, e não vê o próprio ponto nem quem o marcou. Em grupos pequenos, a forma da rede ainda pode permitir deduções: o mapa anônimo reduz, mas não elimina, o risco de identificação. Ainda assim, a lista de nomes usada pelo formulário para você encontrar quem você é chega ao navegador de quem abre o formulário, inclusive em mapa anônimo e em mapa sem rede aberta.
  • Grupo mínimo. Em mapas anônimos, valores que poucas pessoas compartilham aparecem agrupados como “Outros”, para não identificar ninguém.
  • Campos só da facilitação. Algumas respostas só podem ser lidas por quem facilita o mapeamento.
  • Campos apenas agregados. Outras só aparecem como contagens do grupo, nunca ligadas a uma pessoa.
  • Diretório por adesão. Você só aparece no diretório de pessoas (uma página com sua apresentação e as respostas públicas do seu perfil) se marcar que aceita. Em mapas com nomes que a facilitação abriu para quem participa, seu nome e suas respostas públicas aparecem no mapa para as outras pessoas participantes, mesmo fora do diretório. Sair do diretório não tira seu nome da lista do formulário: quem abre o formulário continua vendo você pelo nome nela.
  • Códigos pessoais. Alguns mapeamentos pedem um código individual para responder, o que dificulta que outra pessoa responda em seu nome. O código e o link pessoal são só seus: quem os tiver responde em nome da pessoa. Ao resgatar o código em outro aparelho, a pessoa e as respostas passam para esse aparelho, e o anterior perde a ligação sem aviso.
  • Páginas públicas. A página de apresentação de um mapeamento pode ser vista por qualquer pessoa com o link, mas, para quem não participa, só mostra números, temas agrupados e, se a facilitação permitir, um desenho da rede sem nomes nem atributos. O diretório só aparece para quem participa.

7. Crianças e adolescentes

O Cartorete é pensado para pessoas com 18 anos ou mais. Quem tem menos de 18 anos só deve participar com autorização de um responsável legal, e o formulário pede essa confirmação. Se tomarmos conhecimento de dados de uma criança tratados sem a autorização devida, eles serão apagados.

8. Por quanto tempo os dados ficam

O prazo é definido por cada controladora e informado no termo de participação do mapeamento. Quando a facilitação apaga o mapeamento, todas as respostas e ligações dele são apagadas junto. Você pode apagar suas respostas antes disso, a qualquer momento, em Meus dados. Cópias de segurança do provedor podem manter os dados por um período curto e limitado até serem sobrescritas.

9. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir, a qualquer momento:

  • confirmação de que há tratamento e acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos ou desatualizados;
  • eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
  • portabilidade, em formato estruturado;
  • informação sobre com quem os dados são compartilhados;
  • revogação do consentimento e informação sobre as consequências de não consentir.

Em Meus dados você baixa uma cópia (JSON), vê onde participou, corrige suas respostas (voltando ao formulário) e apaga suas respostas em um mapeamento ou em todos. Pedidos que dependem de uma decisão da controladora (por exemplo, contestar uma finalidade) vão para o contato informado no mapeamento. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Com quem os dados são compartilhados

  • Neon, provedor de banco de dados (Postgres), onde os dados ficam guardados em São Paulo, no Brasil.
  • Netlify, provedor de hospedagem, que entrega o site e registra dados técnicos de acesso.
  • Outras pessoas participantes e a facilitação, nos limites da seção 6.

Não há compartilhamento com empresas de publicidade. Dados poderão ser divulgados se uma autoridade competente exigir, na forma da lei.

11. Transferência internacional

O banco de dados fica no Brasil. A hospedagem (Netlify) entrega o site por uma rede de servidores que pode processar dados fora do Brasil. Nesses casos a transferência se apoia no seu consentimento e em contratos com os provedores que preveem proteção compatível com a LGPD (art. 33).

12. Segurança

O acesso às tabelas é controlado no banco de dados por regras de segurança em nível de linha (row level security): cada conta só alcança o que a regra do mapeamento permite. A comunicação usa HTTPS. Acessos de facilitação exigem login por e-mail. Nenhum sistema é totalmente imune; em caso de incidente com risco relevante, a controladora e as pessoas afetadas serão avisadas, conforme a lei.

13. Contato

Sobre os dados de um mapeamento: o contato da controladora, informado no termo de participação e no rodapé da página dele. Sobre a plataforma: [e-mail do operador/encarregado pelo tratamento de dados].

14. Mudanças neste texto

Se esta política mudar de forma relevante, avisaremos nesta página e, quando for o caso, pediremos um novo consentimento.

Leia também os termos de uso.